Por Carlos Lourenço Fernandes
in REVISTA PROGREDIR | DEZEMBRO 2012
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A saber: o conceito e a expressão verificável da solidariedade são transversais e ocorrem em múltiplos e diversos contextos. Significa responsabilidade mútua. O ser solidário convoca a virtude, a amabilidade, a disponibilidade na ajuda mas, no tempo ou momento em que ocorre convoca o dever de gratidão e de corresponder às expectativas que, num amanhã próximo ou qualquer amanhã, o individuo, empresa ou Estado que beneficiou de solidariedade pode, e deve, vir a ser o emissor do ato solidário. Isto é, o indivíduo ou entidade que foi ajudado pode, deve, vir a ajudar. A solidariedade não se conforma com o vício de permanecer, sem esforço, na atitude de acolher a ajuda, o apoio e fazer disso um modo de estar permanente ou reivindicativo. O recetor de ato solidário deve dispor-se a cumprir-se de modo a vir a ser um indivíduo ou entidade solidária. Dar a volta e vir a ser, num futuro próximo, aquele que ajuda.
Ao contrário do que se lê (ou escuta e vê) na comunicação social, não falta solidariedade na Europa. Hoje centenas de biliões de euros – na verdade com o início do Mecanismo de Estabilidade Financeira, chegar-se-á a mais de um trilião – estão disponíveis para ajudar os países em dificuldade (onde nos incluímos). Mas, o único obstáculo a uma saída segura da crise é que todo este impressionante arsenal de disponibilidade de ajuda, de solidariedade, está disponível com uma condição: que os países em crise ponham a casa em ordem. Não se pode pedir aos países fortes da zona euro – seja a Alemanha, a Finlândia ou Áustria – que ponham à disposição o dinheiro dos seus contribuintes para que os países em crise continuem a praticar políticas irresponsáveis.
Mal seria que um indivíduo, uma família, fosse objeto de solidariedade dos vizinhos em momento de dificuldade (perda de emprego) e os vizinhos verificassem uma prática de irresponsabilidade no destino a dar à ajuda material proporcionada. A solidariedade é uma virtude inerente à condição humana; a solidariedade traduz-se, hoje, em mecanismos complexos (do subsídio de desemprego ao Mecanismo de Estabilidade Financeira na União Europeia) construídos em esforços longos e persistentes, desenvolvidos por homens e mulheres de enorme dimensão política e ética. A solidariedade é uma virtude esforçada. Construída em esforço e dor. Em processo contínuo de afirmação no Direito, na Filosofia, nas ciências sociais aplicadas, na afirmação da política, na edificação do extraordinário destino do regime democrático.
Professor, Escritor, Conferencista
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REVISTA PROGREDIR | DEZEMBRO 2012