Por Carlos Lourenço Fernandes
in REVISTA PROGREDIR | MAIO 2013
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Sabemos que os países com mais liberdade económica e liberdade de iniciativa são os que mais se desenvolvem e crescem com equilíbrio, coesão social e bem-estar. Apresentam níveis elevados de multiplicidade de iniciativas. Portugal tem recuado drasticamente nos rankings internacionais (e sérios) que medem a liberdade de iniciativa, a liberdade económica: a estagnação económica é compaginável com a deterioração da nossa posição relativa nos rankings da liberdade económica.
As lentes ideológicas perturbam, em Portugal, a própria enunciação do conceito de liberdade económica que vai ganhando crescente relevância no contexto internacional, no mundo académico, empresarial ou na fundamentação de decisões políticas. Comparar o grau de liberdade económica entre distintos países no mundo cumpre-se e fundamenta decisões de investimento. Dois indicadores de referência internacional, o Index of Economic Freedom (IEF) e o Economic Freedom of the World Index (EFWI) afirmam-se em competência, seriedade e rigor.
Da avaliação dos índices de liberdade económica é relevante a perceção da proteção dos direitos de propriedade, a moderação da intervenção do Estado, a contenção dos custos burocráticos e regulatórios e a liberdade de investimento, elementos chave, a par da estabilidade monetária, na competitividade dos países e decisão de investimento. Um crescente número de estudos confere à liberdade económica o fator decisivo no desenvolvimento. Não é o empreendorismo, é a liberdade económica. Com liberdade, a condição humana que transporta iniciativa, realiza-se.
Nos países com maior liberdade económica é maior o rendimento per capita e os mais pobres, nesses países, dispõem de rendimentos mais elevados. A liberdade económica associa-se a maior cooperação voluntária entre os membros da sociedade e a sólidos níveis de desenvolvimento e bem-estar.
Normas institucionais imparciais, robustas, promovem investimento, trabalho e criação de riqueza. Procedimentos sob escrutínio exigente e honrado tendem ao fortalecimento da economia e à coesão social. A arbitrariedade no exercício do poder, dos pequenos/médios poderes administrativos tendem a reduzir a atividade económica, promovem a difusão da pobreza, o desespero.
A ausência de concorrência, as normas difusas e incompreensíveis garantem a sobrevivência dos pequenos e médios poderes, constituem obstáculos ao desenvolvimento e pulverizam governos. A regressão da posição de Portugal nos indicadores de liberdade económica comprova que, no caso, a ausência de liberdade económica e a arbitrariedade da Administração Pública, constituem fatores de bloqueio ao desenvolvimento da economia e sociedade portuguesa.
Portugal, no ranking do EFWI, confirma-se em perda ocupando em 2009 a posição 52. Em 141 países, Portugal recua e é vizinho de países impronunciáveis (por decoro). Esta posição é matéria importando o Governo, Parlamento, Presidência da República e a decência nos partidos políticos.
O empreendorismo, o apelo ao empreendorismo, deve substituir-se pela urgência de apelo (e tarefa) a melhor Estado, melhores instituições, maior liberdade económica. Sem que se ignore, se prossiga, em formação nos domínios da Gestão, carência estrutural e transversal às formações diversas do ensino secundário e superior em Portugal.