Por Carlos Lourenço Fernandes
in REVISTA PROGREDIR | JUNHO 2013
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A construção de processos que garantam a paz duradoura, que garantam um mundo sem fronteiras é agenda humana desde que há seres humanos. O abade Saint-Pierre, em 1713, por exemplo, afirma um Epitoma, dedicando-o a Luís XIV: “Penso que, se as dezoito soberanias da Europa, para evitar guerras entre elas e procurar-se todas as vantagens de um comércio perpétuo de Nação a Nação, quiserem ratificar um Tratado de União e um congresso perpétuo mais ou menos sob o modelo das sete soberanias da Holanda, ou das três soberanias dos suíços ou das soberanias da Alemanha, penso, digo eu, que as mais débeis teriam a segurança suficiente de que o grande poderio das mais fortes não poderia causar-lhes mal, de cada um guardaria longamente as promessas recíprocas, de que o comércio nunca seria interrompido e de que as questões futuras se resolveriam sem guerra mediante o caminho da arbitragem”. Um exemplo, este do abade Saint-Pierre. Mas existiram outros tratadistas da paz. E, a saber, séculos depois é firmado o Tratado da União Europeia onde, justamente, em mundo sem fronteiras prossegue a paz, o comércio e os conflitos convocam arbitragens sucessivas.
A paz pela supremacia do direito é esforço e atitude permanentes. Em 1814, Saint-Simon publica o ensaio chamado Da reorganização da Sociedade Europeia ou da necessidade e dos meios de congregar os povos da Europa num só corpo político, conservando cada um a sua independência nacional. O mais influente dos projetos, que ainda hoje é referência aos pensadores e construtores neste domínio, foi o Projeto Filosófico da Paz Perpétua publicado por Kant, aparecido em 1796. Kant não via para os Estados outra solução que não fosse: “renunciar, como os indivíduos, à liberdade anárquica dos selvagens”, instituindo um congresso, pelo qual entendia “uma espécie de união voluntária, e a todo o tempo revogável”.
Mundo sem fronteiras, uma aventura europeia, referência incontornável para povos e Estados do mundo e que, em boa verdade, obriga os europeus ao conhecimento da sua história de sucesso na manutenção da Paz. O esforço pelo conhecimento é incompatível com a espuma dos dias e os debates de “circo” que persistem na comunicação social e na jovem democracia portuguesa.
Pelo estímulo ao conhecimento e esforço de saber estas notas sobre o desejo humano (e muito antigo) de um mundo sem fronteiras, isto é, de um mundo onde se reconheça o caminhar das crianças, a atividade dos adultos e o repouso ativo de idosos, em ambiente de paz duradoura e comércio de progresso.
Professor, Escritor, Conferencista
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REVISTA PROGREDIR | JUNHO 2013